Na DroneShow e MundoGEO Connect 2024, este seminário apresentou as novidades da legislação da ANAC, DECEA, MAPA e MD para uso profissional de drones.
Novidades, atualizações e tendências foram a tônica do Seminário Regulamentação para Drones, que aconteceu em 21 de maio na capital paulista como parte da programação do DroneShow, MundoGEO Connect, SpaceBR Show e Expo eVTOL 2024.
O tema Regulamentação de Drones tem sido abordado na DroneShow desde a primeira edição, em 2015. A cada ano, o objetivo é atualizar a comunidade sobre: o panorama atual da regulamentação dos drones no Brasil para uso comercial; as novidades da legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e do Ministério da Defesa (MD); novas demandas da comunidade; e a aplicação da regulamentação no dia-a-dia dos fabricantes e operadores.
A mediadora do seminário foi Roberta Fagundes Leal Andreoli, Sócia Fundadora do Leal Andreoli Advogados, Advogada especializada em Direito Aeronáutico, Regulatório e Infraestrutura Aeroportuária. Roberta fez uma explanação inicial com uma visão geral sobre a regulamentação atual dos drones para uso profissional, com o objetivo de deixar todos os participantes do seminário na mesma página quanto às regras.
Além de dar alguns spoilers do que viria pela frente ao longo do seminário, Roberta citou as penalidades para quem usa drones de forma incorreta.
“O Código Civil prevê que aquele que comete um ato ilícito, ele na verdade gera um dano por omissão, negligência, imprudência, enfim… E aquele que comete esse ato ilícito tem o dever de indenizar o terceiro que foi impactado, tanto em termos morais como materiais,”
informou Roberta.
Em seguida foi a vez de Roberto Honorato, Superintendente de Aeronavegabilidade da ANAC, que apresentou um panorama abrangente e as novidades na regulamentação da Agência. Roberto reafirmou a importância da DroneShow para a ANAC se comunicar com a comunidade de drones, relembrou de uma “mini audiência pública” realizada na segunda edição do evento e destacou também a mudança de lugar da feira para um lugar maior, refletindo o crescimento do setor.
“Importante que o empresário que está investindo nesse setor, seja fabricante ou operador, saiba que esta regulação é o melhor que a gente consegue fazer no momento para viabilizar as operações, mas ela pode evoluir e pode trazer alguma complexidade que agora não existe,”
lembrou Roberto.
Na sequência, o Major Av Rodrigo Gonzalez Martins de Magalhães, Chefe do Setor de Planejamento de Aeronaves Não Tripuladas do DECEA, falou dos avanços do BR-UTM. Segundo ele, não é novidade para ninguém que o número de drones nos céus do país não para de crescer de forma exponencial, e que até 2030 deve passar de 1 milhão de áreas de solicitadas. Como o sistema atual não teria como suprir esta demanda, o objetivo é diminuir a interação humana no gerenciamento de tráfego aéreo, tornando-o cada vez mais autônomo.
“Hoje a gente conseguiu automatizar 92% das solicitações de tráfego de aeronaves não tripuladas aqui no Brasil, e agora o próximo passo que o DECEA está fazendo é para que a gente possa diminuir esses 8% com implementação de zonas UTM,”
afirmou o Maj. Av. Rodrigo.
UTM é um sistema autônomo para o gerenciamento de tráfego aéreo, possibilitando que várias aeronaves e vários provedores possam compartilhar do mesmo espaço simultaneamente com segurança.
Uéllen Lisoski Duarte, Chefe da Divisão de Aviação Agrícola do MAPA, explanou sobre as atualizações na regulamentação do Ministério. No início da apresentação ela relembrou que o MAPA tem participado na DroneShow há aproximadamente quatro anos e que o retorno tem sido bastante positivo, principalmente em relação à interação com o público e com outros órgãos reguladores.
